Antecipando repasses, governo reforça autonomia financeira dos municípios

Foto: Hesíodo Goes/Secom

Em uma medida que reafirma o compromisso com os municípios, o Governo de Pernambuco anunciou a antecipação de R$ 126,1 milhões em repasses, incluindo recursos do ICMS e do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A decisão tem como objetivo oferecer suporte financeiro imediato para que as prefeituras encerrem o ano com as contas equilibradas e garantam o funcionamento de serviços essenciais.

A liberação de R$ 99,7 milhões referentes ao ICMS fortalece as receitas municipais, permitindo aos gestores locais maior capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. Além disso, os R$ 26,3 milhões destinados ao PETE asseguram a continuidade do transporte escolar, um elemento crucial para a manutenção do acesso à educação em áreas rurais e urbanas.

“Esta ação representa nosso compromisso com a população pernambucana. Não se trata apenas de recursos, mas de assegurar que os municípios possam planejar um futuro melhor para suas comunidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra. “Estamos garantindo que os prefeitos comecem o ano com capacidade de honrar seus compromissos e investir nas demandas prioritárias da população”.

A medida também reflete uma postura de transparência e organização fiscal, uma vez que o complemento do valor arrecadado em 2024 será repassado na próxima semana, atendendo à legislação vigente. Com isso, o governo garante previsibilidade financeira e colaboração efetiva para a melhoria da gestão municipal em Pernambuco.