Câmara analisa projeto que pode ampliar número de deputados federais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entrou na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que propõe mudanças na representação parlamentar das unidades da federação. A proposta, que pode aumentar o número total de deputados federais, teve regime de urgência aprovado e deve ter sua tramitação acelerada nas próximas semanas.

O texto responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei de redistribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. Caso a legislação não seja aprovada até a data-limite, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova configuração da Câmara até 1º de outubro de 2025, válida para a legislatura que começa em 2027.

A atual distribuição de 513 deputados está em vigor desde 1993 e, segundo o STF, não reflete mais a proporção populacional dos estados. A decisão da Corte foi motivada por uma ação do governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro representantes desde 2010.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto proíbe a redução do número de deputados por estado e impede que o total da Câmara fique abaixo de 513 parlamentares. A correção, portanto, seria feita por meio da ampliação de cadeiras.

O relatório da deputada justifica que o crescimento populacional — de mais de 240% entre 1994 e 2022 — tornaria legítima uma atualização da composição da Casa. O texto ainda prevê um novo recenseamento obrigatório, sob alegação de que o Censo de 2022 apresentou inconsistências em diversos estados e municípios.

O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá propor mudanças no texto antes da votação final.