Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato, alegando parcialidade de Sérgio Moro

Em uma decisão que reacende o debate sobre a atuação da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu, destacando suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A decisão, proferida na última segunda-feira e mantida sob sigilo, considera que as ações contra Dirceu seguiram um padrão similar ao que resultou na anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mendes, a estrutura das denúncias contra Dirceu serviu de "ensaio" para acusações posteriormente direcionadas a Lula, justificando a extensão da suspeição já reconhecida em favor do atual presidente. A decisão ocorre após pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a aplicação da decisão da Segunda Turma do STF, que já havia declarado a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado contrária ao pedido, Gilmar Mendes reforçou críticas ao que descreveu como "estratégias midiáticas" dos procuradores da Lava Jato e ao uso de métodos que, segundo ele, “espetacularizaram o processo penal” e influenciaram a opinião pública contra os acusados. Mendes também citou que a atuação de Moro incluiu o monitoramento de comunicações dos advogados de defesa, o que comprometeu a inviolabilidade da relação advogado-cliente.

Para o ministro, a falta de isenção do ex-juiz é evidente, indicando que Dirceu, assim como Lula, não teve direito a um julgamento imparcial. Em 2021, Mendes já havia estendido a suspeição de Moro a processos envolvendo o ex-presidente. Agora, ele justificou a extensão do entendimento ao caso de Dirceu como uma medida para assegurar a igualdade de tratamento frente às denúncias construídas pela força-tarefa da Lava Jato.