Grupo de trabalho busca ampliar acesso de alunos da rede estadual ao SSA da UPE

O Governo de Pernambuco instituiu um grupo de trabalho para discutir o acesso dos estudantes da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A formação do grupo, que reúne representantes do Poder Executivo, Legislativo e da própria UPE, foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, explicou a motivação da iniciativa, destacando o veto ao Projeto de Lei 1071/2023, de autoria do deputado Jarbas Filho. “O veto ocorreu devido a um vício de inconstitucionalidade, já que o texto causaria despesas de cerca de R$ 17 milhões sem indicar a origem dos recursos. Contudo, o diálogo com o deputado foi positivo, e ele aceitou nosso convite para integrar o grupo e aprofundar as discussões sobre o tema”, afirmou Vilaça.

Além de Jarbas Filho, o grupo será composto por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Esportes; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Atualmente, a isenção da taxa de inscrição no SSA é garantida aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O objetivo do grupo é ampliar o alcance dessas políticas e discutir possíveis adequações financeiras e estruturais para viabilizar maior inclusão no sistema.