Senado aprova isenção de imposto para importação de medicamentos; proposta segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos no Regime de Tributação Simplificada. A medida prevê um limite de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) para compras realizadas por pessoa física e destinadas ao uso próprio.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e agora aguarda sanção presidencial. A proposta também reúne dispositivos de três Medidas Provisórias: 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), recomendou a aprovação integral da proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Rejeitamos as emendas para evitar que o texto retornasse à Câmara, garantindo sua rápida aprovação e transformação em lei, considerando a urgência da medida”, explicou.

Se sancionada, a isenção poderá ampliar o acesso a medicamentos importados, reduzindo custos para pacientes que dependem de tratamentos específicos não disponíveis no mercado nacional.